A MAXIAGUA cuida de toda parte de Documentação e Regularização referente a captação, tratamento e uso de sua água, junto aos Órgãos Responsáveis como:

SP ÁGUAS: Licenças de Perfuração, Outorgas de Uso para Captações e Lançamento de Efluentes, incluindo: Poços, Minas, Cacimbas, Rebaixamento de Lençol Freático, e lançamentos de efluentes por ETE's.

ANVISA / COVISA/ CMVS: Atendimento da Resolução Estadual (SP) SS65 e Municipal: Portaria 2.755 (Cidade de SP), com cloração de água, análises de água, Responsabilidade Técnica dos Tratamentos, Entrega de Documentação,Cadastro e Renovações anuais, para total atendimento das exigências Legais.

CETESB: Solicitações de "Parecer Técnico", estudos em áreas contaminadas, estudos de remediação, e outros procedimentos.

Legislações Específicas em outros Estados